Reforço de Proventos

Semapi apresentou avanços no PL 356 em seminário lotado na quarta-feira (10)

Os trabalhadores das Fundações Estaduais lotaram o auditório do City Hotel na tarde desta quarta-feira (10) para acompanhar a apresentação dos avanços conquistados no PL 356 (Reforço de Proventos). A direção do Semapi destacou as alterações negociadas com os secretários Otomar Vivian, Mateus Bandeira e Ricardo Englert, na segunda-feira (8).

Antes da apresentação, foi feito um resgate da negociação desde o envio do PL à Assembleia Legislativa, em dezembro, pelo governo do estado. “O projeto original era ruim. Foi retirado o regime de urgência e iniciou-se a negociação. Como os deputados não poderiam apresentar nossas emendas, fomos buscar negociar com o governo. Na segunda-feira (8), os secretários nos chamaram para negociar e fechamos a proposta que será apresentada”, explicou a presidente da Congregue Ana Rosa.

Na negociação, a categoria e o sindicato não conseguiram tudo o que defendiam, mas importantes avanços foram destacados. Veja abaixo as principais alterações no projeto original:

1 – Quem pode aderir?
Todos que entraram antes de 5 de outubro de 1983, em qualquer esfera do serviço público; Antes só estava contemplado quem estava nas fundações nesta época;

2 – Prazo de adesão (após aposentadoria):
Antes era 6 meses; Agora 12 meses;

3 – Tempo para sair:
Antes era 60 dias (2 meses); Agora serão 18 meses;

4 – Base de cálculo:
Antes era na data da publicação da lei, ou seja, congelava por até 8 meses; Agora será na data do desligamento, ou seja, valerá a remuneração com as vantagens na data da saída;

5 – Valor do reforço de proventos:
Antes determinava 70% da diferença entre a remuneração e o teto de aposentadoria do INSS. Agora aumentou para 80% da remuneração e o que o trabalhador recebe do INSS;

6 – Documentação:
Antes era exigido uma carta de demissão na hora da opção; Agora é uma carta compromisso pedindo o desligamento.

Na avaliação do colega da FEE Calino Pacheco Filho, especialista em Previdência, o Semapi está de parabéns. “Melhorou substancialmente o PL. Esse avanço é uma conquista da categoria e do sindicato. Com o prazo maior para a saída garantimos a continuidade do trabalho oferecido por nossas fundações, que são públicas. Além disso, a decisão é pessoal, adere quem quer”, salientou. Calino também destacou a garantia da paridade entre ativos e inativos, uma luta que vem sendo travada a anos pela administração direta.

Encaminhamentos

Além da negociação com o governo, o Semapi também procurou todas as bancadas na Assembleia Legislativa para garantir que o projeto tenha acordo de lideranças e seja publicado o mais rápido possível no Diário Oficial da Casa. Logo após, segue para votação no plenário. “É importante destacar o empenho das bancadas de oposição, sensíveis ao nosso pleito, que se comprometeram em dar acordo com o governo, garantindo rapidez nesse processo. O projeto precisa estar votado e publicado até o dia 6 de abril, devido aos limites eleitorais”, explicou a diretora do Semapi Mara Feltes. Segundo ela, também é preciso destacar que na mesa de negociação com os secretários, os três que compõem o GAE, foi negociada a garantia no acordo coletivo deste ano de uma comissão para discutir um fundo de aposentadoria complementar para todos os trabalhadores das fundações.

Como bem frisou a presidente da Afufe, Beth Arruda, a questão não foi encerrada. Após a votação do projeto, a categoria deve acompanhar de perto a sua regulamentação e estar junto com o sindicato e as associações na luta por reajuste nas próximas datas-base.

Clique aqui e veja as alterações negociadas no PL 356.

Fonte: Katia Marko - Engenho Comunicação e Arte